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Dúvidas Frequentes SIPEO

Última atualização em Quinta, 02 de Dezembro de 2021, 12h38

1. Fui designado para função de operador do SIPEO de minha OM, por onde começar?

Resposta: 

Inicialmente, é necessário possuir um cadastro no SIPEO. Em seguida, conhecer a legislação e orientações disponíveis no sítio da DCEM para que possa exercer a função e prestar assessoramento com propriedade. E por fim, entender e praticar o SIPEO.


2. Como é feito o cadastro de usuário no SIPEO?

Resposta:

O militar deverá proceder conforme orientações disponíveis no sítio da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (5ª Seção/Orientações). Telefone de contato: (61) 3415-6202/5088.


3. Quais as principais normas atinentes à gestão de recursos destinados à movimentação?

Resposta:

A gestão é normatizada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02, que é regulado pela Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 13. Tal legislação trata de indenizações de diárias, de ajuda de custo, de transporte de bagagem, de transporte de automóvel/motocicleta, de transporte de pessoal e de transporte por conta da União.


4. Quais procedimentos são necessários para que se possa fazer a solicitação de crédito (gravar o mapa)?

Resposta:

Primeiramente, há a necessidade do planejamento da despesa pelas Seções de Movimentações/Cursos da DCEM (esse procedimento dispensa provocação), e depois, a OM deverá solicitar a descentralização de subcotas, via mensagem SIPEO. Só assim, será possível solicitar o crédito (gravar o mapa). Todos esses eventos poderão ser consultados pelo operador do SIPEO de cada OM, se estiverem disponíveis. Importante ressaltar que o operador não conseguirá gravar um mapa no qual o valor pretendido supere os valores do planejamento ou da subcota repassada pois devem ser compatíveis.


5. Quando será concluído o planejamento no SIPEO das movimentações publicadas nos Aditamentos e Bol Res DGP?

Resposta:

Em aproximadamente 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos Adt ao Bol do DGP e do Bol Res DGP.


6. Qual seção soluciona problemas relacionados a planejamento?

Resposta:

Seção QEMA (RITEx 860 5117/6057), Seção QSG (RITEx 860 5157/6897), Seção de Praças (RITEx 860 4060/6757) e Seção de Cursos e Estágios (RITEx 860 5444/6594).


7. Qual seção soluciona problemas relacionados à descentralização de subcotas?

Resposta:

Assessoria de Controle Orçamentário (RITEx 860 4586/6724)

    
8. Quais procedimentos devem ser seguidos para fins de pedido de subcota?

Resposta:

Deve ser observado o modelo de mensagem disponível no sítio da DCEM. Caso existam vários pedidos a serem realizados, estes devem ser reunidos numa única mensagem, discriminando ao final, a soma dos valores referentes a cada natureza de despesa (ajuda de custo, diárias, passagem requisição, indenização de transporte, deslocamento ressarcimento).


9. Caso ainda não tenha sido atendido o pedido de subcota, o que deve ser feito?

Resposta:

Poderá ser enviada uma nova mensagem fazendo referência à mensagem inicial, ou ainda, contato telefônico. O operador do SIPEO da OM não deve replicar a mensagem inicial, em hipótese alguma, pois isso prejudica o controle e induz os operadores da DCEM ao erro, tornando todo o procedimento de descentralização de subcota comprometido.


10. A DCEM descentraliza crédito?

Resposta:

Não. A DCEM descentraliza subcota, que é o indicativo de crédito. O órgão que descentraliza crédito é a DIORFI da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária do DGP.


11. Qual procedimento deverá ser adotado pela OM, quando a movimentação do militar tiver sido revogada?

Resposta:

A OM deverá observar a legenda existente no Aditamento da DCEM que publicar a revogação. Para legenda “22”, o militar deverá restituir, integralmente/parcialmente, as indenizações e demais vantagens porventura recebidas quando da designação/movimentação original, conforme disposto no Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, e Portaria nº 1.324-Cmt Ex, de 4 de outubro de 2017.

A legenda “24” significa que as despesas totais/parciais já foram computadas da movimentação original. Caso o valor planejado tenha sido insuficiente para cobrir as despesas oriundas da movimentação original, deverá ser realizada a solicitação de complemento ao planejamento no SIPEO. Nada impede que a OM elabore o Mapa Demonstrativo da Despesa (MDD), considerando o planejamento já existente, mesmo que em valor menor ao que faz jus o militar.

Orientações - Restituição de valores

12. O que deverá ser feito pela OM quando o militar tiver sido promovido antes da data de ajuste de contas ou possuir dependentes em quantidade superior ao existente no planejamento no SIPEO?

Resposta:

A OM deverá montar o Mapa Demonstrativo de Solicitação de Complemento ao Planejamento no SIPEO e encaminhá-lo à DCEM, por intermédio da RM de vinculação. Esta solicitação terá que ser feita dentro do exercício financeiro abrangido pelo ajuste de contas.
 

13. Como deve ser realizado o cálculo de complemento de indenização de ajuda de custo quando envolve Organizações Militares nas quais o militar faz jus à indenização de gratificação, seja de comando, seja de localidade especial?

Resposta:

O cálculo deve ser realizado com base na remuneração da OM de origem do militar, não importando para esse cálculo qualquer referência à OM de destino.
 

14. Quais documentos deverão ser enviados quando do pedido de planejamento de complemento?

Resposta:

Nesse caso, deverão ser anexados os documentos que comprovem o motivo da solicitação de planejamento de complemento (Ex.: promoção, reajuste, etc.).

Relação de documentos - complemento
 

15. Como consultar o órgão responsável pela descentralização de subcota?

Resposta:

Verificar: Art 7º, da Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.
 

16. Posso solicitar subcota sem que o planejamento esteja realizado?

Resposta:

Não. Para haver a descentralização de subcota, faz-se necessário a existência de planejamento.


17. Como deve ser realizado o pedido de complemento de indenização de ajuda de custo, transporte de bagagem ou transporte de pessoal?

Resposta:

Informo que o pedido de planejamento para fins de complemento (ajuda de custo, passagem), deverá ser solicitado por meio de DIEx (assunto: ex.: “complemento de indenização de ajuda de custo”), com documentação comprobatória anexa e encaminhado à DCEM, via Região Militar enquadrante. Além disso, o operador deverá acompanhar no SIPEO a disponibilidade do planejamento. E, somente após esse procedimento (planejamento), encaminhará mensagem SIPEO, solicitando o repasse de subcota. É, absolutamente, vedado ao operador, solicitar repasse de subcota sem que haja planejamento disponível.

Obs: Encaminhar os processos separados, de acordo com as seções responsáveis pelo planejamento (Sç QEMA, Sç QSG, Sç Praças e Sç Cursos e Estágios).


18. Como deve ser realizado o pedido de replanejamento de movimentações ou deslocamentos relativos a A-1, que estejam dentro do período de ajuste de contas?

Resposta:

Informo que o pedido de replanejamento deverá ser solicitado por meio de DIEx (assunto: ex.: “replanejamento de indenização de movimentação”), e encaminhado à DCEM. Além disso, o operador deverá acompanhar no SIPEO a disponibilidade do planejamento. E, somente após esse procedimento (planejamento), encaminhará mensagem SIPEO, solicitando o repasse de subcota. É, absolutamente, vedado ao operador, solicitar repasse de subcota, sem que haja planejamento disponível.

Obs: Encaminhar os processos separados, de acordo com as seções responsáveis pelo planejamento (Sç QEMA, Sç QSG, Sç Praças e Sç Cursos e Estágios).


19. Em qual situação deve ser solicitada requisição para fins de transporte de pessoal (passagem)?

Resposta:

Se o planejamento for realizado com previsão de indenização de diárias, a solicitação de descentralização de subcota deverá ser feita mediante requisição.


20. Em qual situação deve ser solicitada indenização em espécie para fins de transporte de pessoal (passagem)?

Resposta:

Se o planejamento for realizado com previsão de indenização de ajuda de custo, a solicitação de descentralização de subcota deverá ser feita mediante indenização em espécie.


21. Qual conduta deverá ser adotada quanto à indenização, em relação ao militar que foi movimentado e protocolou requerimento de reconsideração de ato?

Resposta:

Conforme a Norma Técnica Nr 03 da DCEM, o processo de indenização de movimentação não terá seu curso alterado em razão do pedido de reconsideração de ato, devendo a indenização ser processada independentemente da decisão a ser tomada pelo Chefe do DGP.

CLIQUE AQUI! Norma Técnica 03 DCEM

 

22. Qual Órgão Cotista possui atribuição de processar a indenização de movimentação referente a Oficial General?

Resposta:

Conforme inciso I, § 1º, Art 7º, da Portaria Nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.


23. Qual Órgão Cotista possui atribuição de processar a indenização de transporte de bagagem na mesma sede?

Resposta:

Conforme alínea “d”, inciso X, Art 7º, da Portaria Nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.


24. Qual Órgão Cotista possui atribuição de processar as despesas com o licenciamento ex-officio relativas aos militares de carreira?

Resposta:

Conforme alínea “b”, inciso X, Art 7º, da Portaria Nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.

 

25. A distância entre duas cidades, para fins de planejamento, não consta cadastrada no SISCODI. Como devo proceder?

Resposta:

O Ordenador de Despesas da Unidade Gestora deverá encaminhar uma mensagem SIAFI para o CODUG 160505, aos cuidados do Subdiretor de Planejamento e Gestão Orçamentária (DPGO/DGP), informando a necessidade de inclusão de distância entre as cidades (deverá discriminar a cidade de origem e a de destino) para fins de inclusão no SISCODI.

26. Como elaborar Mapa Negativo no SIPEO?

 Clique AQUI! Mapa Negativo.

27. A gravação de MDD referente a complementos pecuniários pode ser realizada, diretamente, pelas Organizações Militares, enquanto houver planejamento disponível, sem a necessidade de planejamento de complemento?

Resposta:

Não, pois, todos os valores a que o militar fizer jus, após a solicitação de crédito inicial (mapa gravado), configuram-se como indenização de complemento. Desta forma, deverá ser encaminhada uma solicitação de complemento de indenização com os documentos que fundamentem tal direito.

28. Ao ser solicitada requisição de bagagem (Transporte por conta da União), pode-se combinar indenização com requisição?

Resposta:

Não! Essa combinação não é possivel, tendo em vista a previsão constante no Art 43, do Decretro 4.307, de 18 Jul 2002: "O transporte do automóvel e da motocicleta será efetuado utilizando a mesma modalidade de transporte usada para a translação do restante da bagagem."

29. Como consultar se a Mensagem de Pedido de Subcota foi atendida?

Resposta:

No SIPEO, selecione a Aba CONSULTAR; depois CRÉDITO RECEBIDO; no item "2 LISTA DE SUBCOTAS, POR COTISTA", Selecione o PTR desejado; escolha o COTISTA; indique o MÊS da consulta e, por último, habilite a caixa ATÉ MÊS.

Desta forma, será possível verificar se os valores solicitados já foram atendidos. E evitar que o mapa seja gravado sem que haja subcota disponível, o que gera saldo negativo e, consequentemente, bloqueio do repasse por parte do Órgão Cotista.

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