SIPEO
Transporte por Conta da União Novas Orientações.GUIA DO OPERADOR SIPEO 2021
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019 - Revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001.
- Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001 - Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
- Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001.
- Decreto nº 6.907, de 21 JUL 2009 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
- Decreto nº 11.002, de 17 MAR 2022 - Regula Lei nº 13.954/19 e MP 2.215/01.
- Decreto nº 11.020, de 30 MAR 2022 - Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
- Portaria nº 047-DGP, de 30 MAR 2012 - Aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001).
- Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 2013 - Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-10.003).
- Portaria nº 329-DGP, de 23 DEZ 2019 - Inclui dispositivos nas Normas para a Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-10.003), aprovadas pela Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 2013.
- Portaria - DSM/DGP/C Ex nº 268, de 2 DEZ 2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 290-DGP, de 9 de novembro de 2013, que Aprova as Normas para a Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-10.003).
- Portaria - DGP Nº 093, de 12 ABR 2021 - Altera dispositivos da Portaria Nº 047-DGP, de 30 MAR 2012.
- Tipos de Guarnições e de Localidades.
PARECERES
- Indenização de Ajuda de Custo - Desligamento.
- Indenização de Ajuda de Custo - Dependentes.
- Indenização de Ajuda de Custo - Cônjuges.
- Indenização de Ajuda de Custo - Localidade Especial Categoria "A".
- Indenização de Ajuda de Custo - Gratificação de Representação de Comando.
- Indenização de Passagens após Deslocamento.
- Definição do Período de Ajuste de Contas.
- Indenização de Diárias em Fins de Semana.
- Indenização de Bagagens em Transporte Aéreo.
- Designação de Militares Cônjuges para o mesmo Curso.
- Prazos - Conflito Aparente de Normas.
- Ajuste de Contas de MFDV.
AVISOS E ORIENTAÇÕES
- Procedimento para Indenização de Movimentação.
- Prazo para Solicitação de Crédito.
- Indenização de Transporte de Bagagem por Conta da União.
- Memento de Indenização de Movimentação.
- Transporte de Pessoal em Espécie.
- Transporte por Conta da União Novas Orientações.
OPERADORES DO SIPEO
- Mapa de Complemento - Orientação (PDF).
- Modelo de Mapa de Complemento - Editável (exigível a partir de 18 MAIO 2020).
- Fluxograma do Processo de Indenização.
Redes Sociais